“Programa de Acção e Orçamento para 2024”
1. Introdução
No âmbito da competência conferida pelo nº. 6 do Artº. 48º dos Estatutos da Associação de Socorros Mútuos Montepio de Nossa Senhora da Nazaré, e para os efeitos previstos no disposto da alínea b) do nº. 1 do Artº. 36º do mesmo Estatuto, o Conselho de Administração (CA) vem por à consideração da Assembleia Geral o Programa de Ação e Orçamento previsional para o ano de 2024.
Com estes dois documentos, o CA pretende continuar a dar execução ao Planeamento Estratégico para o período 2023-2025, seguindo as sua linhas de orientação e tendo em consideração as oportunidades bem como as ameaças identificadas.
Estes documentos perspetivam a vontade do CA de manter ou, se possível, melhorar a oferta de benefícios aos associados, tendo sempre em vista uma exploração equilibrada e que assegure a sustentabilidade futura do Montepio.
2. Enquadramento
O ano de 2024 poderá vir recheado de muitas e grandes dificuldades. O mundo Global está em crise. A Europa está em crise que afeta Portugal de forma intensa e que, por seu lado, se confronta com uma crise política que afeta a gestão das instituições públicas e privadas.
O Montepio está inserido numa sociedade e num setor de atividade – o da saúde – cuja evolução se fará sentir na sua gestão. Sublinhe-se que a evolução da crise atual do Serviço Nacional de Saúde (SNS) poderá influenciar seriamente a gestão do Montepio.
Neste cenário pouco otimista, o CA fará o melhor para que o Montepio atinja os objetivos firmados para 2024.
3. Planeamento Estratégico
Elaborado e aprovado o novo planeamento estratégico para o triénio 2023-2025, os grandes objetivos estratégicos passam por 4 eixos (1-Organização e Recursos Humanos, 2-Qualidade e Inovação, 3- Promoção, Imagem e Comunicação, 4-Gestão de Infraestruturas, Instalações e Equipamentos). Definidos igualmente os objetivos operacionais para cada um dos eixos, identificados os pontos fortes e fracos, bem como as oportunidades e ameaçadas do contexto envolvente, o Conselho de Administração propõe-se a fortalecer a atuação da instituição em todas as suas vertentes.
Para melhor compreensão anexa-se a documentação que constitui o planeamento estratégico (Anexo nº1)
4. Associados
É intenção do CA analisar e melhorar a relação com os associados, nomeadamente, melhorar os meios de comunicação, o sistema de pagamento de quotas e incrementar a sua participação na vida do Montepio.
5. Os Serviços a Prestar aos Associados e Clientes
São conhecidas as dificuldades de acesso aos cuidados de saúde prestados pelo SNS. O Montepio tem, nesta dificuldade, uma oportunidade para incrementar a oferta de serviços aos seus associados e população em geral.
O CA propõe-se aumentar a oferta de serviços, nomeadamente consultas, na medida da disponibilidade dos técnicos e capacidade das instalações.
6. Imagem e Comunicação
Com foco na promoção, o Conselho de Administração propõe-se a apostar numa divulgação e comunicação assertiva através dos canais próprios para a promoção da sua atividade, do mutualismo e angariação de novos associados.
7. Cooperação
A par do desenrolar da atividade, o Conselho de Administração determina a importância da continuação da manutenção das relações entre instituições mutualistas, as variadas entidades da comunidade torrejana e os contactos institucionais dos órgãos eleitos. Neste sentido é objetivo aumentar o nível de cooperação através de novas parcerias com novas entidades da sociedade torrejana.
8. Espaços
O Conselho de Administração propõe-se a efetuar pontuais aquisições de material para melhoria do espaço de atendimento, do serviço prestado e do atendimento inerente.
9. Orçamento Previsional para 2024
O orçamento para 2024 foi elaborado com base nos valores previstos para o final do ano de 2023 aos quais foram feitos os ajustes resultantes das espectativas que o Conselho de Administração tem para o ano de 2024.
Como em cima ficou dito, as condições políticas em Portugal, e no mundo, deixam prever que o próximo ano seja muito instável e que essa instabilidade se reflita, de algum modo, nas condições de funcionamento do Montepio. Esta circunstância poderá induzir um certo grau de incerteza nos valores previstos no orçamento. Os valores propostos refletem as perspetivas formadas à luz da informação disponível neste momento.
Foi feito um esforço no sentido de inscrever, neste orçamento, as contas, e respetivos números, mais significativas pela ordem e forma que constam do Balancete Geral produzido na contabilidade. Esta apresentação facilitará a análise da evolução da execução orçamental.
9.1 Receita:
Exceção feita às especialidades de Medicina Geral e Familiar e Gastrenterologia, não se preveem alterações significativas nas rubricas da receita, por isso, as verbas inscritas neste orçamento são semelhantes às previstas para o final de 2023.
Globalmente o Orçamento de Receitas supera em 4,5% os valores esperados em 31 de dezembro de 2023.
Algumas notas sobre as seguintes contas:
Conta: 7221/2 – Quotas:
O valor inscrito no orçamento de 2023 dificilmente será atingido. Porém, foi mantida a mesma verba, pois entende o Conselho de Administração que é necessário melhorar a cobrança das quotas e aumentar o número de associados, na linha do proposto no Plano de Ação.
Conta. 7223 – Comparticipação dos Associados:
Estão previstas verbas semelhantes às que se esperam para 31 de Dezembro de 2023.
Porém, tendo em vista as atuais condições de funcionamento, nas duas especialidades a seguir referidas terão que ser feitos alguns ajustes:
Na especialidade de Clínica Geral e Familiar (722316) foi incorporado um aumento de 6 000 euros, resultante do aumento do preço das consultas previsto para 2024;
Em Gastroenterologia (722318), está previsto um aumento de cerca de 8 000 euros que o Montepio pretende arrecadar com a alteração da repartição das receitas provenientes dos exames realizados com recurso a anestesia.
Na Conta 78 16 – Outros Rendimentos Suplementares, foi previsto um aumento de cerca de 5% referente ao ajustamento do valor das rendas dos espaços arrendados.
9.2 Despesa:
No computo geral, as rubricas de despesa aparecem aumentadas em 5,7 % comparadas com o valor esperado no final de 2023. Ligeiramente mais baixa (3,4 %) no que diz respeito às despesas referentes a Trabalhos Especiais, honorários, conservação e publicidade (conta 62).
Conta 63 – Gastos com pessoal:
Os valores constantes resultaram do estudo realizado sobre as condições remuneratórias, dos atuais efetivos, previstas para 2024, nomeadamente, os aumentos das remunerações verificadas em Janeiro pp e do salário Mínimo Nacional.
Os valores da conta 6352 – Encargos s/ remunerações – pessoal, resultam da aplicação de 23% s/ as remunerações.
Conta 62212 – Trabalhos Especais Outros: Está incluída uma verba de 1600 euros para dar suporte aos custos com as auditorias a realizar em 2024 na Área da Qualidade e com a formação prevista para esse ano.
Nas Contas 62213 Trab. Especializados – Empresas Médicas e 6224 – Honorários: Não são esperadas grandes alterações, pelo que as verbas inscritas não diferem muito das registadas no final deste ano de 2023.
Conta 433 – Equipamento Básico: A dotação inscrita destina-se à aquisição de:
2 Computadores, 1 Equipamento para Gastro, 1 Desfibrilhador (DEA), 1 Balcão – 1º. Andar, 1 Impressora de Cartões, Equipamentos wifi e 1 Autoclave, destes dois últimos equipamentos as parcelas a pagar em 2024.
Conta 44 – Ativos Intangíveis: Esta verba será consagrada à aquisição de programas informáticos.
9.3 Resultado da Exploração
Da execução deste orçamento espera-se um resultado positivo de 20 360,00 € antes de depreciações, gastos de financiamento e impostos.
Para uma análise mais pormenorizada, anexa-se um exemplar do orçamento para o ano de 2024 (Anexo nº2).
PARECER DO CONSELHO FISCAL
PLANO DE AÇÃO E ORÇAMENTO PREVISIONAL PARA O ANO DE 2024
Conforme determina os Estatutos do Montepio Nossa Senhora da Nazaré, o Conselho Fiscal analisou o Plano de Ação e Orçamento Previsional para o ano de 2024.
Concluiu o seguinte:
1. PLANO DE AÇÃO – Salientar o incremento e dinamização proposto, nomeadamente, as relações com os associados ou seja: melhorar os meios de comunicação, o sistema de pagamento de quotas e incrementar a sua participação na vida do Montepio. As propostas de aumento dos serviços prestados e a angariação de novos associados possibilitam acréscimos significativos de proveitos necessários ao equilíbrio das contas.
2. ORÇAMENTO
ANÁLISE DAS RECEITAS
O Orçamento previsional para 2024 apresenta um total de receitas orçamentadas no valor de 290.800,00€ ou seja um aumento de 4,5% em relação ao previsto para o ano de 2023. Nas rubricas Joias/Quotas um aumento de 19,05% (5.521,60€). As rubricas mais significativas, respeitantes ao aumento da receita são: Comparticipação dos Associados 8,5% (18.331,90€), Clínica Geral 33,56% (5.778,84€) e Gastrenterologia 14,38% (8.550,61), que perfazem 32.661,35€. Salienta-se que nos parece haver um excesso de otimismo dos valores apresentados.
ANÁLISE DAS DESPESAS
O Orçamento Previsional do lado da despesa no valor total de 270.440,00€, reflete um aumento de 5,69% (14.557,20€) em relação ao previsto para 2023. Nas rubricas Trabalhos Especializados 40,42% (1.732,92€), Materiais 7,81% (1.934,67) e Gastos com Pessoal 6,9% (3.809.80€). As restantes rubricas não apresentam acréscimo significativo apenas pequenos arredondamentos em relação ao previsto para 2023.
3. CONLUSÃO
Apesar da instabilidade económica e financeira interna e externa o Conselho Fiscal concorda com o proposto no Plano de Ação e Orçamento para 2024 e o seu parecer é favorável.
Neste sentido recomenda-se à Assembleia Geral que aprove os referidos documentos.
Presidente: Maria José Carreira
Secretária: Maria Amélia Rodrigues Dias Maia Henrique
Relatora: Emília Fernandes Jorge Aguiar
Torres Novas, 4 de Dezembro de 2023